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Questão FC421763

O sistema de compliance de uma organização é informado pelos princípios de governança corporativa, entre os quais se insere a equidade, que, nesse contexto, pode ser definida como

Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses

FCC · 2019

O sistema de compliance de uma organização é informado pelos princípios de governança corporativa, entre os quais se insere a equidade, que, nesse contexto, pode ser definida como

  1. o tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
  2. o conjunto de todas as informações cuja divulgação seja do interesse da sociedade, e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
  3. a responsabilização dos administradores pelos seus atos, com a reparação dos danos causados à companhia e à sociedade.
  4. a mitigação das sanções aplicáveis àqueles que violem leis ou regulamentos, em face de compromissos de assunção de não reincidência e melhoria dos controles internos.
  5. o ponto de equilíbrio entre o retorno esperado pelos acionistas da companhia, que possui o legítimo escopo de obtenção de lucro, e a responsabilidade social da mesma, que pode impactar sua lucratividade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa define corretamente equidade no contexto da governança: é o tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais stakeholders, considerando seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

Na prática, isso implica que políticas de compliance e governança devem garantir acesso equânime à informação, processos decisórios que não privilegiem determinados grupos e mecanismos de resolução de conflitos que preservem a paridade entre as partes.
Também envolve proteção a interesses minoritários e critérios transparentes para tratamento de conflitos de interesse, assegurando que decisões corporativas respeitem a pluralidade de atores afetados.

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