Questão FC421768
Considere a seguinte descrição: ... são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
FCC · 2024
Considere a seguinte descrição:
... são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, e não se vinculam ás organizações que são por elas governadas.
(Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes Jurisdlclonados do TCU. 3a.ed., 2020)
O texto transcrito se refere às instâncias
- estruturais de governança.
- internas de governança.
- externas de governança.
- internas de apoio à governança.
- externas de apoio à governança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Instâncias externas de governança são órgãos ou entidades que exercem fiscalização, controle e regulação sobre organizações públicas, atuando para promover a boa governança e a responsabilização.
Elas têm atuação autônoma e independente, ou seja, não estão vinculadas hierarquicamente às instituições que supervisionam, garantindo avaliação imparcial.
Seu papel central é oferecer supervisão independente, zelar pelo cumprimento das leis e políticas públicas e assegurar a proteção do interesse público, inclusive por meio de recomendações e medidas corretivas.
Atuam também na promoção da transparência e da prestação de contas, contribuindo para identificação de riscos, irregularidades e oportunidades de melhoria.
Exemplos clássicos incluem o Tribunal de Contas e o Congresso Nacional, que, por meios variados, asseguram controle externo sobre a administração pública.
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