Questão FC421772
Acerca dos princípios e diretrizes de governança como estabelecidos pelo Referencial Básico do TCU, integra o conjunto de valores interdependentes
Governabilidade, Governança e Intermediação de Interesses
FCC · 2022
Acerca dos princípios e diretrizes de governança como estabelecidos pelo Referencial Básico do TCU, integra o conjunto de valores interdependentes
- a capacidade de resposta, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.
- a transparência, que diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.
- a integridade, que diz respeito a permitir que a sociedade obtenha informações atualizadas sobre operações, estruturas, processos decisórios, resultados e desempenho do setor público.
- a equidade e participação, que diz respeito à capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas.
- a accountability, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Accountability refere-se à obrigação de quem recebeu delegação de recursos ou responsabilidades — inclusive empresas e corporações públicas — de assumir as atribuições fiscais, gerenciais e programáticas que lhe foram conferidas e de prestar contas sobre o seu cumprimento.
Essa obrigação incorpora três elementos-chave: (1) prestação de contas por meio de relatórios claros e verificáveis; (2) responsabilização por decisões e resultados; e (3) mecanismos de verificação, como auditorias, controles internos e transparência das informações.
Ao exigir registro, divulgação e possibilidade de sanção, a accountability fortalece a governança pública, aumenta a confiança social e possibilita o controle efetivo do uso dos recursos públicos.
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