Questão FC421778
A Reforma Administrativa dos anos 1990, denominada Reforma do Aparelho do Estado, trouxe à tona alguns conceitos e institutos aplicáveis à gestão pública e à atuação dos agentes pú
Accountability e Transparência
FCC · 2025
A Reforma Administrativa dos anos 1990, denominada Reforma do Aparelho do Estado, trouxe à tona alguns conceitos e institutos aplicáveis à gestão pública e à atuação dos agentes públicos, entre os quais a denominada accountability, que diz respeito
- ao poder de extroverso exercido pelo núcleo estratégico do governo, responsável pelas atividades típicas de Estado
- à convergência da contabilidade pública ás normas internacionais, com a prevalência da essência sobre a forma.
- à prestação de contas dos agentes públicos à sociedade, de forma que aquele que desempenha funções importantes para a sociedade deve responder por suas ações.
- a dimensão governabilidade, na medida em que significa a adesão da sociedade aos programas e ações de governo.
- à dimensão governança correspondendo aos mecanismos de distribuição de competências e atribuições dos agentes públicos
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Accountability significa, em termos práticos, a prestação de contas dos agentes públicos à sociedade: quem ocupa função pública deve responder por suas ações, explicando decisões, resultados e o uso de recursos.
Não é só informar; envolve transparência e responsabilização: justificar escolhas, admitir erros e submeter-se às consequências previstas em lei ou regulamento.
Há uma dimensão de answerability — obrigação de dar explicações — e de enforcement — aplicação de sanções quando cabíveis.
Os mecanismos que operacionalizam a accountability incluem relatórios, auditorias, fiscalização legislativa, controle social e procedimentos administrativos ou judiciais.
Para o Bombeiro-Militar, isso reforça a legitimidade das ações operacionais e a confiança pública, exigindo conduta responsável e prestação de contas sobre decisões e recursos.
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