Questão FC421783
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU, o conceito de accountability constitui um dos prin
Accountability e Transparência
FCC · 2024
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU, o conceito de accountability constitui um dos princípios
- reitores da Administração Pública, que, a despeito dos principias da legalidade e moralidade, impõe aos gestores da coisa pública o dever de buscar a eficiência.
- aplicáveis à atuação do Estado no domínio econômico, que predica a mínima intervenção direta em setores sujeitos à competição e a priorização do papel de regulador.
- a serem observados na execução orçamentário- financeira, também conhecido como "regra de ouro", segundo o qual as receitas de capital não podem ser aplicadas em despesas de custeio.
- aplicáveis à governança no setor público segundo o qual os agentes públicos devem prestar contas de sua atuação e estão sujeitos à responsabilização pelas consequências de seus atos e omissões.
- incluído nas boas práticas de governança corporativa, o qual, contudo, aplica-se apenas a entidades submetidas a regime jurídico de direito privado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Accountability é o princípio segundo o qual os agentes públicos devem prestar contas de sua atuação e ser sujeitos à responsabilização pelas consequências de atos e omissões. Trata-se de obrigação de justificar decisões e resultados perante a sociedade e órgãos de controle.
O conceito une três elementos fundamentais: transparência (informação acessível sobre decisões e recursos), prestação de contas (relatórios e justificativas formais) e responsabilização (mecanismos para apurar falhas e aplicar sanções).
Na prática, a accountability se operacionaliza por meio de controles internos, auditoria, processos administrativos e judiciais e pelo controle externo (Tribunal de Contas), visando preservar a integridade, a legalidade e a confiança pública.
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