Questão FC421787
Os conceitos de governança, governabilidade e accountability são comumente referidos na doutrina quando se aborda a atuação da Administração Pública moderna, sendo que
Accountability e Transparência
FCC · 2023
Os conceitos de governança, governabilidade e accountability são comumente referidos na doutrina quando se aborda a atuação da Administração Pública moderna, sendo que
- accountability governamental se materializa a partir da divulgação de informações claras e tempestivas acerca do resulta - do da atuação da gestão pública, bem como suas implicações para com a sociedade.
- governança pode ser definida como o conjunto das condições financeiras de um determinado governo para empreender as transformações necessárias na sociedade.
- governabilidade está relacionada à capacidade técnica de implementação de ações disruptivas ou reformas estruturais, incluindo também financeiros e gerenciais.
- governança e governabilidade são expressões equivalentes, representando o conjunto de práticas para atingir as finalidades pretendidas, a primeira no setor público e a segunda no setor privado.
- accountability é a expressão monetária da atuação pública, representando os resultados tangíveis, estritamente econômicos, proporcionados à sociedade por meio dos recursos orçamentários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Accountability governamental é a prática pela qual gestores públicos prestam contas à sociedade, não apenas divulgando dados, mas tornando-os claros, tempestivos e acessíveis.
Isso envolve informações sobre resultados da gestão e suas implicações sociais, explicando o que foi feito, por que foi feito e quais foram os efeitos para o interesse público.
Ferramentas típicas incluem relatórios de desempenho, portais de transparência, auditorias e canais de participação cidadã, que possibilitam o controle social e a verificação independente.
O objetivo é reforçar a transparência, a responsabilização e a legitimidade administrativa, permitindo que a sociedade avalie e exija correções quando necessário.
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