Questão FC421788
Conforme estabelecido pelo Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU (3ª edição), a Governança envolve divers
Accountability e Transparência
FCC · 2023
Conforme estabelecido pelo Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU (3ª edição), a Governança envolve diversos preceitos e boas práticas, entre as quais a denominada accountability, que
- consiste em ações de compliance voltadas à observância de regras de conformidade, legalidade e standars éticos no âmbito das organizações.
- não se resume à simples transparência, demandando que o gestor justifique suas ações do ponto de vista da gestão de recursos públicos e seja responsabilizado pelos resultados decorrentes.
- se aplica para a gestão de riscos, com as etapas de identificação, mensuração, análise de impacto e de probabilidade, e, por fim, medidas de mitigação ou alocação.
- é sinônimo de orçamento por resultados, no qual os recursos públicos só podem ser alocados para ações anteriormente mensuradas.
- representa um conceito contemporâneo que supera a eficácia e a eficiência, correspondendo aos resultados tangíveis apropriados pela sociedade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Accountability não se limita à divulgação de informações: é a combinação de prestação de contas e responsabilização pelo uso de recursos públicos.
Significa que o gestor deve justificar suas escolhas e decisões sob a ótica da gestão desses recursos, explicando metas, critérios e impactos alcançados.
Implica também em responder por resultados, assumindo consequências legais, administrativas e gerenciais quando houver falhas ou desvios.
Na prática envolve comunicações claras, concisas e tempestivas ao público e aos órgãos de controle, além de mecanismos para apuração e reparação.
Portanto, é um dever ativo de transparência + justificativa + responsabilização orientado à boa governança.
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