Questão FC421791
Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor públic
Accountability e Transparência
FCC · 2019
Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à
- governabilidade, consistindo no funcionamento pleno e harmônico das instituições públicas, assegurando os direitos dos cidadãos.
- transparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais.
- sustentabilidade financeira das ações públicas, notadamente a forma como são geridos os recursos oriundos da sociedade.
- governança, correspondendo à relação instrumental entre os diversos agentes envolvidos na atuação administrativa, inclusive aqueles do setor privado.
- responsabilidade fiscal, significando o pleno cumprimento de metas pré-estabelecidas pelo Governo em seu planejamento orçamentário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Accountability relaciona‑se diretamente com a ideia de **transparência**, aqui entendida como a obrigação de **prestação de contas** pelos agentes públicos acerca dos resultados das ações governamentais.
No modelo gerencial, a **transparência** fornece informações necessárias para que o cidadão e os órgãos de controle avaliem políticas, gastos e metas, viabilizando o exercício do controle social e do controle externo.
Instrumentos práticos que materializam essa obrigação incluem o Princípio da Publicidade (art. 37 da CF), a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o Portal da Transparência, relatórios de gestão, auditorias e a prestação anual de contas ao Tribunal de Contas.
Portanto, a **transparência** é o mecanismo que torna efetiva a prestação de contas, permitindo aferir resultados e responsabilizar agentes públicos.
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