Questão FC421792
O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à
Accountability e Transparência
FCC · 2019
O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à
- relação de legitimidade dos governantes para o exercício do poder.
- capacidade dos governantes de decidir e implementar políticas públicas.
- prestação de contas pelos agentes públicos aos cidadãos e responsabilização por sua atuação.
- aplicação de mecanismos privados na gestão financeira da Administração.
- adoção do orçamento por resultados, a partir da convergência com normas de contabilidade privada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Accountability na administração pública refere-se ao mecanismo pelo qual os agentes devem dar conta de suas ações: é a conjugação de prestação de contas e responsabilização perante os cidadãos.
Como prestação de contas, envolve a produção de informações públicas (relatórios, contas, auditorias) e a disponibilização dessas informações ao público, garantindo transparência.
Como responsabilização, compreende a apuração de irregularidades e a aplicação de sanções administrativas, civis ou penais, além de medidas reparatórias quando houver dano ao erário.
O objetivo é permitir o controle social e institucional, assegurando integridade, legitimidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
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