Questão FC421797
A aplicação do conceito de accountability no setor público
Accountability e Transparência
FCC · 2018
A aplicação do conceito de accountability no setor público
- diz respeito à prestação de contas à sociedade pelas ações governamentais e também à responsabilização dos agentes públicos por suas condutas.
- consiste na aplicação de normas internacionais de contabilidade pública e boas práticas na gestão orçamentária e financeira.
- é conferida, com exclusividade, aos órgãos de controle interno e externo, que verificam a legalidade e legitimidade das ações governamentais.
- não é viável, sendo substituída, de forma simétrica, pelos princípios aplicáveis à Administração.
- é apenas parcial, limitando-se aos mecanismos institucionais de participação popular, como plebiscitos, consultas e audiências públicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A aplicação de accountability no setor público envolve, simultaneamente, a prestação de contas à sociedade sobre decisões, resultados e uso de recursos, e a responsabilização dos agentes públicos por condutas inadequadas ou por falhas na gestão.
A prestação de contas exige transparência de informações, relatórios claros, indicadores de desempenho e comunicação acessível para que cidadãos e órgãos fiscalizadores avaliem resultados.
A responsabilização significa que gestores respondem administrativamente, civil e penalmente quando houver irregularidades, além de medidas corretivas para recuperar danos e prevenir repetição.
Juntas, essas dimensões promovem transparência, ética e maior eficiência na administração pública, fortalecendo controles e a confiança social nas ações governamentais.
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