Questão FC421801
A Estratégia de Governança Digital (https://www.governodigital.gov.br/EGD) brasileira é sintetizada em um documento publicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Ges
Governo Eletrônico
FCC · 2018
A Estratégia de Governança Digital (https://www.governodigital.gov.br/EGD) brasileira é sintetizada em um documento publicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cujo propósito é orientar e integrar iniciativas de governança digital no âmbito do Executivo Federal, de modo que a convergência de esforços em termos de infraestrutura, plataformas, sistemas e serviços da Administração pública impulsionem a prática em todo o Estado brasileiro.
Entre os princípios da governança digital está o de “governo como plataforma” (p. 14)
Governo como plataforma: o governo deve constituir-se como uma plataforma aberta, sobre a qual os diversos atores sociais possam construir suas aplicações tecnológicas para a prestação de serviços e o desenvolvimento social e econômico do país, permitindo a expansão e a inovação.
A realização desse princípio depende de outros agentes, sejam públicos ou privados, fazendo uso de dados governamentais. No entanto, para não entrar em conflito com outros princípios da governança digital no Brasil se faz necessário
- estabelecer classificação sigilosa de modo que os interessados em desenvolver aplicações não acessem dados inconvenientes de gestão pública.
- abertura de dados, mantendo sigilo das informações do cidadão, apenas a quem dispõe de conhecimento técnico para construir aplicações.
- criar estruturas paralelas para conseguir atender grande escala de solicitações de dados, permitindo assim a manutenção do sigilo a informações do cidadão.
- oferecer em meios digitais a consulta a dados bancários e de previdência, delimitando a informações estatísticas e dados numéricos.
- disponibilizar dados abertos e confiáveis, mantendo o sigilo das informações do cidadão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta o equilíbrio central para o princípio “Governo como plataforma”: oferecer **dados abertos** e **confiáveis** para que atores externos construam serviços, ao mesmo tempo em que se preserva o **sigilo** das informações pessoais.
Dados abertos exigem qualidade, metadados padronizados, formatos interoperáveis e APIs para uso efetivo. Isso impulsiona inovação, transparência e accountability.
Para proteger cidadãos é preciso aplicar técnicas como anonimização, pseudonimização, agregação e controles de acesso, além de políticas de governança e segurança da informação.
Esse arranjo também deve observar o marco legal (ex.: LGPD) e práticas de auditoria, garantindo que a abertura não viole direitos individuais, conciliando utilidade pública e proteção de dados.
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