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Questão FC421813

Sob a perspectiva da Teoria da Agência, o Governo Central de uma Administração Pública, durante a elaboração do orçamento, deparou-se com a seguinte situação em seus diversos órgão

Modelos Teóricos de Gestão Pública

FCC · 2024

Sob a perspectiva da Teoria da Agência, o Governo Central de uma Administração Pública, durante a elaboração do orçamento, deparou-se com a seguinte situação em seus diversos órgãos da estrutura:

 

Cada órgão descentralizado solicitou mais recursos do que precisava sob a alegação de não ter estímulos para redução de custos, pois isso implicaria menos recursos no orçamento do ano seguinte. Além disso, o Governo Central não dispõe da informação no próprio local dos verdadeiros custos da administração descentralizada, e, por isso, não tem como medir a real necessidade de recursos para aquele ano específico.

 

(Adaptado de: PEREIRA, Matias, 2018)

 

Esta situação é conhecida na literatura como:

  1. Compatibilidade de incentivos.
  2. Dilema do prisioneiro.
  3. Assimetria descentralizada.
  4. Caçador de renda.
  5. Dependência de caminho.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Compatibilidade de incentivos é o princípio da Teoria da Agência que exige alinhar os interesses do agente (órgãos descentralizados) com os do principal (Governo Central). Quando agentes pedem recursos além do necessário porque não têm ganhos em economizar, há desalinhamento de incentivos.

No caso descrito, a falta de informação local (assimetria de informação) e a ausência de recompensa por eficiência geram comportamento oportunista: pedir mais para garantir dotações futuras.

Para corrigir isso, o principal estrutura mecanismos que liguem resultados a recompensas — por exemplo, contratos de desempenho, orçamento por desempenho, retenção parcial das economias ou metas e monitoramento contínuo — reduzindo o problema de moral hazard e promovendo decisões mais eficientes.

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