Questão FC421818
A Administração pública gerencial, voltada para a otimização da gestão, com obtenção de metas e resultados,
Modelos Teóricos de Gestão Pública
FCC · 2019
A Administração pública gerencial, voltada para a otimização da gestão, com obtenção de metas e resultados,
- permite a flexibilização das normas e princípios aplicáveis, para garantir resultado mais benéfico ao erário.
- não dispensa a observância das regras e princípios aplicáveis à Administração pública, como a observância do contraditório e da ampla defesa.
- sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, diferentemente da Administração pública burocrática, sujeita ao regime jurídico de direito público.
- está sujeita à legislação em sua atuação, não lhe sendo aplicáveis, entretanto, os princípios que informam a Administração pública burocrática.
- submete-se aos princípios constitucionalmente estabelecidos, em especial o da eficiência, não se aplicando as regras legais, porque exclusivas da Administração pública burocrática.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: a Administração pública gerencial visa eficiência, metas e resultados,
mas não afasta nem relativiza as garantias e regras que regem a atuação estatal.
O regime jurídico permanece aplicável: a administração continua subordinada aos princípios constitucionais (art. 37), como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo das demais garantias processuais.
Na prática, atos administrativos que afetem direitos exigem observância do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade; metas e indicadores não legitimam a supressão de procedimentos ou direitos.
Portanto, a gestão gerencial deve conciliar busca por resultados com respeito às garantias individuais e ao controle (administrativo e judicial), preservando segurança jurídica e responsabilidade.
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