Questão FC421829
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos de 1990, sob a condução do Ministro Bresser Pereira, contempla o conceito de publicização, que significa
Evolução da APU no Brasil
FCC · 2024
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos de 1990, sob a condução do Ministro Bresser Pereira, contempla o conceito de publicização, que significa
- a resistência institucional a ações de grupos de interesse que haviam se apropriado da agenda política nacional, com ações para combater o denominado “rent-seeking” (parasitismo político) e o lobby generalizado.
- um contramovimento em relação às privatizações em larga escala, procurando recuperar o papel central do Estado na produção de bens e serviços e sua atuação no domínio econômico.
- a atuação do setor público não estatal (organizações sociais sem fins lucrativos) na execução de serviços públicos não exclusivos, tendo como um de seus instrumentos o contrato de gestão.
- a expressão administrativa do conceito econômico de accountability, ou prestação de contas, com instrumentos de aferição de resultados e de demonstração clara à sociedade das metas atingidas.
- o núcleo estratégico do governo, formado por atividades próprias do Estado e consideradas indelegáveis, tais como segurança pública, atividade jurisdicional e regulação econômica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A publicização, no Plano Diretor de Bresser Pereira, é a transferência da execução de serviços públicos não exclusivos para o setor público não estatal, isto é, entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como organizações sociais.
Essas organizações recebem financiamento público e maior autonomia gerencial, mas mantêm vínculo com o Estado por meio do contrato de gestão, que fixa objetivos, metas, indicadores e formas de avaliação.
O objetivo central é buscar maior eficiência, flexibilidade e profissionalização na prestação desses serviços, preservando a regulação e o financiamento estatal e estabelecendo mecanismos de responsabilização pelos resultados.
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