Questão FC421830
No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar
Evolução da APU no Brasil
FCC · 2019
No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar
- a partir do advento do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, representando a retomada pelo Estado de serviços e atividades precedentemente privatizados.
- na reforma do aparelho do Estado, ocorrida em meados dos anos 1990, representando a transferência de serviços públicos não exclusivos, como os de saúde, a entidades sem fins lucrativos.
- quando da implementação do modelo burocrático, representando forte intervenção do Estado no domínio econômico, mediante a exploração direta de atividades de relevante interesse público.
- no modelo de Administração patrimonialista, em que não havia separação entre o patrimônio público e o dos governantes, com fortes práticas de clientelismo.
- no modelo mais contemporâneo de Administração pública, pós-paradigma gerencial, representando a atuação conjugada entre os setores público e privado na forma de parcerias público-privadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A publicização ocorreu no contexto da reforma do aparelho do Estado, em meados dos anos 1990, impulsionada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Foi articulada no âmbito do PDRAE e com apoio do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), visando à introdução do modelo gerencial.
Na prática, consistiu na transferência de serviços públicos não exclusivos (ex.: universidades, hospitais, centros de pesquisa) para entidades de direito privado sem fins lucrativos, as chamadas organizações sociais. Essas entidades celebram contrato de gestão com o poder público e recebem dotação orçamentária para executar as atividades.
O Estado preserva um núcleo central, mas atua como regulador e fiscalizador, buscando maior eficiência e flexibilidade na prestação dos serviços, o que exige mecanismos de controle e transparência.
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