Questão FC421832
Um dos pontos de inflexão no modelo de Administração pública adotado no Brasil deu-se com a edição do Decreto-Lei nº 200, de 1967, a partir dos estudos e projetos da Comissão Amara
Evolução da APU no Brasil
FCC · 2018
Um dos pontos de inflexão no modelo de Administração pública adotado no Brasil deu-se com a edição do Decreto-Lei nº 200, de 1967, a partir dos estudos e projetos da Comissão Amaral Peixoto, buscando solucionar algumas questões críticas identificadas a partir do diagnóstico da Administração pública naquele momento histórico, introduzindo, entre outras, alterações consistentes em
- estatização; fomento ao terceiro setor e patrimonialismo.
- descentralização; planejamento e controle da atuação administrativa.
- institucionalização da ação governamental e controle de resultados.
- hierarquia; meritocracia e centralização de ações no âmbito federal.
- simplificação de procedimentos e desburocratização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Decreto‑Lei nº 200/67 representou um marco que instituiu, explicitamente, a descentralização da gestão pública e a adoção do planejamento e do controle como princípios organizadores da Administração.
Por descentralização entendeu‑se a transferência de competências e atividades para a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), buscando maior dinamismo operacional e distinção entre administração direta e indireta.
Quanto ao planejamento e ao controle, o decreto instituiu diretrizes para integrar ações administrativas por meio de planejamento, delegação e coordenação, além de estabelecer bases para controle interno e externo, com vistas à eficiência e responsabilidade na atuação estatal.
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