Questão FC422490
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), implantado nos termos do Decreto nº 5.378/2005, contemplou a denominada Carta de Serviço, que consiste em
Gestão da Qualidade
FCC · 2022
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), implantado nos termos do Decreto nº 5.378/2005, contemplou a denominada Carta de Serviço, que consiste em
- desdobramento do programa de governo do Chefe do Executivo, em que as propostas são desdobradas em ações concretas, com seu orçamento, prazo de execução e impacto social.
- instrumento de participação popular em que os cidadãos apresentam à Administração seus pleitos em relação ao aprimoramento dos serviços públicos ou de outras ações públicas.
- documento em que a organização pública informa aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos.
- manual de boas práticas de gestão a ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta federal, inspirado em benchmark internacional, com métrica para avaliação dos resultados obtidos.
- compromisso firmado pelas empresas estatais, autarquias e fundações perante o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir do qual a entidade obtinha maior grau de autonomia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Carta de Serviços é um documento público em que a organização pública descreve de forma clara quais serviços presta, quem pode utilizá‑los e como acessar cada um (requisitos, locais, horários e canais).
Além de orientar o usuário, a Carta explicita os compromissos da instituição quanto ao atendimento, indicando prazos, padrões de qualidade e responsabilidades, o que facilita o acompanhamento por parte do cidadão.
Na prática, funciona como um instrumento de transparência e controle social: informa direitos e deveres, reduz dúvidas e retrabalhos, e serve de referência para avaliação do desempenho dos serviços.
Integrada ao GesPública, a Carta deve ser acessível, atualizada e comunicada amplamente, contribuindo para a melhoria contínua e para a desburocratização do atendimento público.
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