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Questão FC422492

A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando implementar o conceito de qualidade na administração. A implantação do GesPública − Programa Nacio

Gestão da Qualidade

FCC · 2018

A partir da década de 1990, se sucederam diversas iniciativas e programas visando implementar o conceito de qualidade na administração. A implantação do GesPública − Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em 2005, consolidou essa trajetória. Entre as ferramentas introduzidas pelo referido programa insere-se a carta de serviço, que diz respeito  

  1. ao padrão de governança fixado para a entidade, aplicável somente às empresas públicas e sociedades de economia mista.
  2. ao canal de comunicação disponibilizado ao cidadão para fazer críticas e sugestões em relação ao grau de qualidade dos serviços prestados.
  3. às informações sobre como acessar os serviços prestados, bem como os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.
  4. à missão institucional e visão de futuro da organização, determinadas a partir do seu planejamento estratégico.
  5. ao critério utilizado para avaliação de satisfação dos usuários com a qualidade dos serviços prestados e remuneração dos servidores.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Carta de Serviços ao Cidadão é um documento público que descreve, de forma clara e acessível, os serviços oferecidos por uma instituição estatal.

Seu foco principal são as informações necessárias para acessar esses serviços: requisitos, documentos, prazos, canais de atendimento e procedimentos.

Além disso, apresenta os compromissos da administração quanto ao atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos, como níveis de qualidade, tempo máximo de resposta e indicadores medidos.

Essa carta funciona como instrumento de transparência e de responsabilização: orienta o cidadão e permite avaliar se a administração cumpre os compromissos anunciados.

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