O Plano de Desenvolvimento de Pessoas, previsto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas está alinhado aos princípios da economicidade e da eficiência, devendo oferecer a

Gabarito

D

Comentário do professor

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas disciplina, entre suas atribuições, a concessão de licenças e afastamentos destinados a ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos federais.

Na prática, isso significa que o decreto regulamentador (notadamente o Decreto nº 9.991/2019, em articulação com a Lei nº 8.112/1990) estabelece critérios sobre quem pode se afastar, por quanto tempo, quais cursos ou programas são passíveis de licença e como se dá o custeio ou o regime de compensação.

Essas regras visam conciliar o direito ao desenvolvimento profissional com os princípios da economicidade e da eficiência, garantindo que os afastamentos atendam ao interesse público e resultem em retorno para a administração.