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Questão FC422817

As experiências relacionadas com a democracia digital têm sido analisadas a partir do conceito de “e-participação” e compreendem os mecanismos criados com base na Tecnologia de Inf

Novas Tecnologias e Tendências na Administração

FCC · 2024

As experiências relacionadas com a democracia digital têm sido analisadas a partir do conceito de “e-participação” e compreendem os mecanismos criados com base na Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) que possibilitam a interação entre o Estado e a sociedade. A Organização das Nações Unidas (ONU) propôs um índice de “e-participação”, de acordo com a forma de participação eletrônica dos cidadãos, categorizados em três estágios, que são:

  1. e-federal; e-estado; e-município.
  2. e-informação, e-consulta; e-decisão.
  3. e-denúncia; e-acessibilidade: e-inclusão.
  4. e-crítica; e-sugestão; e-dúvida.
  5. e-fiscal; e-seguridade; e-saúde.
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Gabarito

B

Comentário do professor

e-informação: é o estágio inicial da e-participação, em que o Estado disponibiliza dados, documentos e orientações ao público. Trata‑se de um canal basicamente unidirecional, voltado à transparência e ao acesso à informação, condição necessária para o controle social.

e-consulta: envolve iniciativas do governo para colher opiniões e sugestões da população por meio de consultas públicas, enquetes e plataformas online. As contribuições servem como subsídio para a formulação de políticas, sem, contudo, criar obrigação automática de adoção.

e-decisão: caracteriza-se pela participação ativa dos cidadãos no ciclo das políticas públicas — na definição, deliberação, monitoramento e avaliação. Exige maior confiança e maturidade institucional, pois a participação popular possui peso concreto nas decisões finais.

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