Questão FC489981
Vicentina, supervisora de coleta e qualidade que supervisiona Felício, recebeu propina de Aderbal, prefeito de determinado município, para adulterar os dados de coleta de pesquisa
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Vicentina, supervisora de coleta e qualidade que supervisiona Felício, recebeu propina de Aderbal, prefeito de determinado município, para adulterar os dados de coleta de pesquisa a fim de produzir resultados estatísticos mais favoráveis à sua gestão. Felício tomou conhecimento desse fato.
Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- Felício não poderá denunciar Vicentina, porque ela é sua chefe.
- Caso Vicentina peça a Felício para realizar as referidas adulterações, este deverá obedecer, em respeito à hierarquia.
- Vicentina poderá ser punida com advertência ou suspensão, mas não com a demissão.
- Caso Vicentina peça a Felício para realizar as referidas adulterações e ele se recuse a fazê-las, ele poderá responder por insubordinação grave em serviço.
- Felício deverá denunciar Vicentina pela prática delituosa, pois o servidor do IBGE deve representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que Felício deve denunciar Vicentina pela prática delituosa. Mesmo sendo subordinado, o servidor possui dever ético e funcional de atuar contra irregularidades que comprometam a confiança pública.
O Código de Ética do IBGE exige respeito à hierarquia, mas veda qualquer omissão diante de atos que fragilizem a estrutura do poder estatal. Assim, a obediência hierárquica não autoriza acobertamento de ilícitos.
Denunciar não é retaliação, é cumprimento do dever público de zelar pela legalidade e integridade das estatísticas e dos bens públicos. A representação ou comunicação aos órgãos competentes busca apurar responsabilidades e proteger o interesse coletivo.
Portanto, diante de conhecimento de corrupção na coleta de dados, Felício tem a obrigação de comunicar o fato às autoridades competentes.
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