Questão FC489984
Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim d
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.
- Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.
- Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
- Sendo Arnaldo chefe de Fabrícia, resta inoportuna a sua denunciação, pois o encaminhamento da denúncia só pode ser feito ao superior hierárquico, ou seja, ao próprio acusado.
- Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois é dever fundamental do servidor do IBGE ter respeito à hierarquia.
- Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, sob o fundamento de que fere a dignidade humana.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir a ordem, porque o servidor público só está obrigado a acatar ordens legais e lícitas. Pedir a adulteração de dados estatísticos configura ato ilegal e antiético, que fere a imparcialidade, a veracidade das informações e o interesse público.
O Código de Ética do IBGE impõe ao servidor resistir a pressões de superiores para práticas imorais ou ilícitas e a denunciá-las. A Lei 8.112/1990 (art. 116, IV) determina cumprir ordens superiores exceto quando manifestamente ilegais.
Portanto, além de recusar, Fabrícia deve registrar formalmente a ordem e comunicar a autoridade competente ou a comissão de ética, evitando assumir responsabilidade administrativa e criminal por conduta alheia.
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