Questão FC489985
Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Bet
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação.
Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo
- não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.
- cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
- não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.
- cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
- cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Eduardo cometeu uma ilegalidade ao envolver pessoa não pertencente aos quadros do IBGE na execução de atribuição de sua responsabilidade.
Isso está previsto no art. 117, VI, da Lei 8.112/1990, que veda ao servidor "cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade".
Betânia, por não integrar o quadro do IBGE, enquadra‑se como pessoa estranha à repartição, razão pela qual sua participação torna o ato vedado.
A afronta à norma caracteriza infração administrativa sujeita à advertência, conforme previsão do art. 129 da mesma lei, aplicada pela autoridade competente.
Não há, nas normas do IBGE, autorização para que cidadão comum execute rotinas internas de coleta em lugar de servidor ou subordinado, o que reforça a ilicitude da conduta.
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