A Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a servidor público a pena de

Gabarito

A

Comentário do professor

A Comissão de Ética do IBGE tem competência para aplicar a pena de censura ao servidor, prevista no Código de Ética da entidade.

Essa medida é de natureza ética e é formalizada por meio de parecer da Comissão, que deve conter a fundamentação e ser assinado por todos os seus membros.

O servidor acusado deve ser cientificado do teor do parecer, garantindo o princípio da ampla informação sobre a decisão.

Importante: a censura não substitui sanção disciplinar prevista em estatutos ou leis específicas (como a Lei 8.112/90), pois a aplicação de penas administrativas segue os procedimentos próprios dessas normas.