Questão FC489991
Considerando-se o disposto no Código de Ética do IBGE, é permitido ao servidor
Demais Códigos e Normas Públicas de Ética e Conduta
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando-se o disposto no Código de Ética do IBGE, é permitido ao servidor
- alegar divergência religiosa para se negar a atender um usuário.
- retardar prestação de contas a seu cargo em caso de ordem expressa de superior hierárquico.
- deixar de se atualizar quanto a instruções de serviço se não houver capacitação oficial do órgão para tal.
- abster-se de exercer as prerrogativas funcionais a ele atribuídas se contrárias aos interesses legítimos de usuário.
- exercer suas funções com finalidade estranha ao interesse público se as formalidades legais estiverem sendo observadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa retrata dispositivo do Código de Ética do IBGE que impõe ao servidor exercer com moderação as suas prerrogativas funcionais e abster-se quando o uso dessas prerrogativas for contrário aos interesses legítimos do usuário.
Isso significa que poderes como exigir documentos, negar atendimento, aplicar medidas administrativas ou priorizar procedimentos não podem ser usados para causar prejuízo injustificado ao usuário. O princípio orientador é a proteção do interesse público e a vedação ao abuso de autoridade.
Na prática, diante de conflito entre atuação funcional e o interesse do usuário, o servidor deve recuar, buscar fundamentação legal, solicitar orientação de superior ou do setor jurídico e registrar sua decisão, agindo com urbanidade e respeito pela dignidade do usuário.
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