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Questão FC512703

Julgue o item a seguir, relativo a modelos teóricos da criminologia. O modelo ressocializador tem como finalidade o restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no conflito c

Prevenção da Criminalidade

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item a seguir, relativo a modelos teóricos da criminologia.

O modelo ressocializador tem como finalidade o restabelecimento do status quo ante dos envolvidos no conflito criminal, priorizando a composição de interesses entre as partes e a reparação do dano causado à vítima.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve a finalidade do Modelo Restaurador, e não do Modelo Ressocializador.

O Modelo Restaurador busca o restabelecimento do status quo ante entre as partes envolvidas no conflito criminal, priorizando a composição de interesses entre vítima e ofensor e a reparação do dano por meio de conciliação, mediação ou acordos.

Já o Modelo Ressocializador tem como finalidade a reintegração social do condenado; seu foco é o indivíduo ofensо, por meio de medidas que promovam educação, trabalho, tratamento e outras ações previstas na Lei de Execução Penal, visando reduzir a reincidência.

Portanto, a frase confunde objetivos: restauração e reparação pertencem ao modelo restaurador; ressocialização pertence ao modelo voltado ao condenado.

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