Questão FC512704
Julgue o item a seguir, relativo a modelos teóricos da criminologia. Como expressão do modelo restaurador, a justiça restaurativa caracteriza-se pelo formalismo procedimental e pel
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir, relativo a modelos teóricos da criminologia.
Como expressão do modelo restaurador, a justiça restaurativa caracteriza-se pelo formalismo procedimental e pela transferência da responsabilidade pela solução do conflito à figura do mediador, que exerce função decisória.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque descreve características opostas às da Justiça Restaurativa. Essa abordagem não privilegia o formalismo nem transfere a solução do conflito a uma autoridade decisória externa.
Na prática, a Justiça Restaurativa valoriza a informalidade, a voluntariedade e o diálogo entre vítima, ofensor e comunidade. O objetivo é a reparação do dano, a restauração das relações e a reintegração social, não a imposição de uma sentença.
O papel do mediador é de facilitador: promove o encontro, organiza a comunicação e assegura condições para que as partes construam um acordo. Não exerce função decisória; a responsabilidade pela solução é compartilhada entre os envolvidos.
Portanto, a afirmação inverte princípios centrais do modelo restaurador e está incorreta.
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