Questão FC540108
Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar, com base na Lei nº 8.080/1990, que
Saúde
VUNESP · 2023
Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar, com base na Lei nº 8.080/1990, que
- poderá ocorrer em caráter complementar ao desempenhado pelos serviços públicos de saúde.
- se dá predominantemente no financiamento do sistema por intermédio de doações e legados aos fundos nacional, estaduais e municipais de saúde.
- terá papel central na coordenação e no planejamento das ações do sistema, valendo-se de sua capilaridade e eficiência.
- ocorrerá sempre por intermédio de sociedades constituídas na forma de sociedades anônimas sem fins lucrativos.
- contradiz o princípio legal de centralização político- -administrativa na organização dos serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A letra A está correta porque a Lei nº 8.080/1990 autoriza a participação da iniciativa privada no SUS em caráter complementar. Isso significa que a atuação privada não substitui o sistema público, mas auxilia quando as capacidades do SUS são insuficientes.
O fundamento legal encontra-se no Art. 4º, §2º, que prevê essa participação complementar, e no Art. 24, que condiciona o recurso a serviços privados às disponibilidades do SUS.
Essa participação é formalizada por contrato ou convênio e deve obedecer às normas de direito público, garantindo controle, integridade do cuidado e prioridade ao interesse coletivo.
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