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Questão FC540117

O atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no Sistema Único de Saúde através da Lei nº8080/90. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser re

Saúde

IBADE · 2022

O atendimento domiciliar e a internação domiciliar são estabelecidos no Sistema Único de Saúde através da Lei nº8080/90. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação:

  1. do fisioterapeuta e do enfermeiro.
  2. do técnico de enfermagem.
  3. do médico e do enfermeiro.
  4. do enfermeiro.
  5. do médico.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei nº 8.080/90 condiciona o atendimento domiciliar e a internação domiciliar à indicação do médico. Isso significa que apenas o profissional médico pode avaliar clinicamente o paciente, estabelecer diagnóstico e decidir pela viabilidade do cuidado realizado em domicílio.

A indicação médica formaliza a prescrição do plano terapêutico, define responsabilidades e orienta a equipe multiprofissional sobre procedimentos, medicamentos e monitorização necessários.
Também assegura registro e vínculo com a rede do SUS, garantindo continuidade e segurança assistencial.

Do ponto de vista legal e ético, a decisão médica protege o paciente e a equipe, pois contempla critérios clínicos, riscos, necessidade de recursos e adequação do ambiente domiciliar para o tratamento.

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