Questão FC540124
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviç
Saúde
IBADE · 2022
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é INCORRETO afirmar ser um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
- Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
- A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto na Lei nº 8.080 de 1990.
- A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
- A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde não figura entre as objetivos do SUS. Os objetivos previstos na Lei nº 8.080/1990 dizem respeito às finalidades do sistema, como a promoção, proteção e recuperação da saúde, controle de doenças e organização dos serviços.
O direito à informação é, na realidade, um direito dos usuários e uma garantia de atenção qualificada: serve como instrumento para assegurar transparência, participação e autonomia do paciente, mas não constitui a finalidade primeira do sistema de saúde.
Em resumo, confunde-se aqui finalidade (o que o SUS busca fazer) com direitos e garantias (como o direito à informação) destinados a efetivar essas finalidades. Por isso a afirmação é incorreta.
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