De acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS a execução de ações, EXCETO:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Distribuição de Renda não integra o campo de atuação do SUS segundo a Lei 8.080/90. A lei delimita as ações de saúde como promoção, proteção, recuperação, vigilância sanitária e epidemiológica, planejamento, regulação e outras atividades diretamente vinculadas ao cuidado e à gestão da saúde.

Ao contrário, a distribuição de renda refere‑se a políticas econômicas e de assistência social destinadas à transferência de recursos e à redução da pobreza, competências de programas sociais e dispositivos de proteção social do Estado, não de serviços e ações de saúde.

Portanto, embora o SUS possa atuar sobre determinantes sociais da saúde, a execução direta de medidas de redistribuição de renda não é atribuição legal do sistema único de saúde prevista pela Lei 8.080/90.