Questão FC540131
Um município brasileiro irá estruturar ações (i) no âmbito da vigilância sanitária e (ii) de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, no campo de atuação próprio do poder lo
Saúde
VUNESP · 2021
Um município brasileiro irá estruturar ações (i) no âmbito da vigilância sanitária e (ii) de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, no campo de atuação próprio do poder local, de modo a participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. Do ponto de vista da legislação federal aplicável, essas ações (i) e (ii) estão incluídas no campo de atuação
- do Sistema Único de Saúde (SUS).
- do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
- (i) do Sistema Único de Saúde (SUS) e (ii) do Sistema Nacional de Segurança do Trabalho (SISNAST), respectivamente.
- (i) concorrente dos poderes públicos federal, estadual, municipal, e (ii) do federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, respectivamente.
- (i) exclusivo do poder público estadual, através da Vigilância Sanitária, e (ii) do federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, respectivamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque essas ações integram atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Segundo a Lei nº 8.080/1990 (art. 18), à direção municipal do SUS cabe participar da execução, do controle e da avaliação das ações relacionadas às condições e aos ambientes de trabalho, bem como executar serviços de vigilância sanitária.
Portanto, tanto as atividades de vigilância sanitária quanto as de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, na esfera do poder local, estão previstas no campo de atuação do SUS, sob responsabilidade do município.
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