Questão FC540135
Trata-se de uma característica do Sistema Único de Saúde (SUS):
Saúde
VUNESP · 2021
Trata-se de uma característica do Sistema Único de Saúde (SUS):
- admite a participação do setor privado em caráter complementar, mediante o pagamento direto dos procedimentos.
- o financiamento advém de recursos tributários do orçamento da União e a prestação de serviços está condicionada à contribuição financeira prévia.
- possui um conjunto de princípios e diretrizes, válidos para todo território nacional, que expressa os direitos dos cidadãos e o dever do Estado na área da saúde.
- a gestão das ações e dos serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva da União nos três níveis, abrangendo a atenção primária, média e alta complexidades.
- o Ministério da Saúde é responsável pelo planejamento, organização, controle, avaliação e execução das ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e, em conjunto com a esfera estadual, pela aprovação e implantação do plano municipal de saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que o SUS é regido por um conjunto de princípios e diretrizes válidos em todo o país, ou seja, normas que orientam a organização e a atuação do sistema de saúde em nível nacional.
Esses princípios incluem universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e participação social, e servem para uniformizar objetivos e procedimentos em todos os entes federativos.
Ao definir direitos e responsabilidades, expressam os direitos dos cidadãos (acesso e atenção à saúde) e o dever do Estado (planejar, financiar, regular e prestar serviços).
Esses comandos têm base na Constituição de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, orientando gestão, prestação de serviços e controle social em todo o território nacional.
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