Questão FC540138
De acordo com Lei Federal nº 8.080/90 e alterações vigentes, a alternativa que NÃO representa um objetivo / atribuições do SUS é:
Saúde
IBADE · 2020
De acordo com Lei Federal nº 8.080/90 e alterações vigentes, a alternativa que NÃO representa um objetivo / atribuições do SUS é:
- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
- Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
- Execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
- Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- Garantia de que o fármaco desempenhe ação farmacêutica proposta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Incorrreto. A expressão “garantia de que o fármaco desempenhe ação farmacêutica proposta” não é objetivo nem atribuição do SUS prevista na Lei 8.080/90.
A Lei inclui a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, com ações de acesso, dispensação, promoção do uso racional e farmacovigilância, mas isso difere de assegurar, de forma absoluta, a eficácia farmacológica de um medicamento.
A responsabilidade pela comprovação de eficácia e segurança do fármaco cabe ao fabricante (estudos clínicos, controle de qualidade) e ao órgão regulador (ANVISA) no registro e fiscalização. O SUS monitora, fornece e fiscaliza o uso, mas não garante que todo fármaco terá sempre a ação farmacêutica proposta em todos os pacientes.
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