Questão FC540142
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Estado tem o dever de garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais objetivando à redução de riscos de doen
Saúde
IBADE · 2020
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Estado tem o dever de garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais objetivando à redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando acesso universal, igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. Desta forma, NÃO faz parte da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
- vigilância sanitária.
- saúde do trabalhador.
- assistência terapêutica integral, excluindo farmacêutica.
- vigilância epidemiológica.
- colaboração na proteção do meio ambiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Assistência terapêutica integral, excluindo farmacêutica é incompatível com a Lei nº 8.080/90 porque o SUS adota o princípio da integralidade da atenção à saúde.
Integralidade significa atendimento completo às necessidades terapêuticas do indivíduo, o que inclui não somente procedimentos e tratamentos, mas também a assistência farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos e insumos essenciais.
A legislação e as políticas públicas do SUS preveem programas de aquisição, dispensação e controle de medicamentos como parte das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Portanto, excluir a assistência farmacêutica tornaria a assistência terapêutica incompleta e violaria os objetivos do sistema, razão pela qual a alternativa está correta ao indicar que tal exclusão não faz parte do SUS.
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