Questão FC540153
A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o t
Saúde
IBADE · 2019
A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam no Artigo 5º da referida lei:
- a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
- a descentralização político-administrativa.
- a universalidade de acesso aos serviços de saúde.
- a integralidade de assistência.
- a igualdade da assistência à saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Vigilância nutricional e orientação alimentar estão previstas como parte do campo de atuação do SUS na Lei nº 8.080/1990, especificamente no Art. 6º, IV, ou seja, legalmente integradas às ações de saúde pública.
Vigilância nutricional refere-se ao monitoramento sistemático do estado nutricional da população: coleta e análise de dados antropométricos, de consumo alimentar e de determinantes sociais, para identificar riscos, tendências e necessidades.
Orientação alimentar envolve estratégias educativas e interventivas para promover padrões alimentares saudáveis, prevenir carências e doenças relacionadas à alimentação e apoiar políticas públicas de alimentação e nutrição.
Ambas contribuem diretamente para a promoção, proteção e recuperação da saúde, pois subsidiam planejamento, intervenção em grupos vulneráveis e avaliação de programas de nutrição e segurança alimentar.
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