Questão FC540156
Em São José dos Campos, um sindicato de trabalhadores, ao flagrar uma situação de exposição a risco iminente para a integridade física de trabalhadores em uma empresa, envolvendo u
Saúde
VUNESP · 2019
Em São José dos Campos, um sindicato de trabalhadores, ao flagrar uma situação de exposição a risco iminente para a integridade física de trabalhadores em uma empresa, envolvendo uma prensa de grande porte, requer a sua interdição à autoridade municipal. Sobre o exposto, assinale a alternativa correta.
- O sindicato dos trabalhadores só poderia requerer a interdição de uma situação de trabalho se tivesse ocorrido um acidente de trabalho grave.
- No caso, aos trabalhadores, é assegurado o direito de interromper as atividades, desde que haja concordância formal da empresa.
- Considerando que ao sindicato de trabalhadores não compete a cooperação nas ações de vigilância sanitária nos locais de trabalho, a requisição deve ser ignorada.
- A autoridade municipal deve recorrer à auditoria fiscal do trabalho para avaliar a procedência dessa requisição.
- A requisição deve ser acatada, e a autoridade sanitária municipal deve atuar para garantir a saúde e a segurança dos empregados nos ambientes de trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, diante de exposição a risco iminente, o pedido formulado pelo sindicato legitima a atuação imediata da autoridade competente para proteção da coletividade laboral.
Ocorre a ativação do poder de polícia administrativo: a autoridade sanitária municipal pode e deve realizar vistoria e adotar medidas cautelares, inclusive a interdição do equipamento, para cessar o perigo e preservar a integridade física dos trabalhadores.
Essa intervenção visa garantir a saúde e segurança no trabalho e é compatível com as atribuições de vigilância sanitária e proteção à saúde pública, cabendo ainda a instauração de procedimento técnico e a comunicação aos órgãos competentes.
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