Questão FC540162
Considerando o disposto na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde.), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A saúde é um d
Saúde
AOCP · 2018
Considerando o disposto na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde.), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- Apenas II e IV.
- Apenas I, II e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque os itens indicados refletem dispositivos da Lei nº 8.080/1990 que regem princípios e objetivos do SUS.
O item I corresponde ao princípio constitucional e legal de que a saúde é direito fundamental e que cabe ao Estado criar condições para seu exercício, prevista no Art. 2º da lei. Isso fundamenta a responsabilidade pública pela promoção, proteção e recuperação da saúde.
O item II está amparado pelo dispositivo que admite a participação da iniciativa privada no SUS em caráter complementar, conforme previsão explícita no Art. 4º, §2º, permitindo convênios e parcerias para ampliar o atendimento à população.
O item IV é contemplado pelos objetivos do SUS, que incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, conforme listado no Art. 5º, I, essencial para formular políticas e ações de saúde pública.
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