Questão FC540169
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
Saúde
IDECAN · 2017
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle
- da prestação de serviços que se relacionam, apenas, diretamente com a saúde.
- da prestação de serviços que se relacionam, apenas, indiretamente com a saúde.
- de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
- de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a vigilância sanitária, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Vigilância sanitária, segundo a alternativa, inclui o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente se relacionam com a saúde. Isso significa atuar sobre produtos cujo uso ou presença pode causar risco à saúde humana.
O alcance é amplo: envolve todas as etapas e processos, ou seja, desde a seleção de insumos, fabricação, embalagem e rotulagem, até armazenamento, transporte, comercialização e descarte.
Na prática, esse controle traduz-se em normas, inspeções, análises laboratoriais, fiscalização de propaganda, verificação de boas práticas e medidas corretivas como apreensão e recall quando há risco comprovado.
O objetivo é proteger a população reduzindo perigos químicos, físicos e biológicos associados aos produtos, garantindo segurança do produção ao consumo.
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