Questão FC540174
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.
Saúde
Instituto AOCP · 2016
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.
- O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas da família, das empresas e da sociedade.
- Estão excluídos do Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços na área da saúde, prestados por instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
- Não se insere no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.
- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
- A execução de ações de vigilância sanitária estão inseridas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e as ações de vigilância epidemiológica, por integr arem a iniciativa privada, estão excluídas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Iniciativa privada pode integrar o SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, em caráter complementar. Isso significa que a atuação privada destina‑se a suplementar a rede pública, ampliando a oferta de serviços para atender à demanda da população.
O conceito de complementaridade implica integração ao planejamento e às normas do SUS, de modo que os prestadores privados cooperem com o sistema público e não o substituam.
A participação ocorre mediante contratos e convênios e outras formas de parceria, sujeita à regulamentação, ao acompanhamento e à fiscalização dos órgãos públicos responsáveis.
Em síntese, a lei reconhece o papel da iniciativa privada como apoio ao SUS, desde que haja integração, regulação e respeito aos princípios do SUS.
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