Os serviços de vigilâncias em saúde ganharam atribuições com a integração de ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e meio ambiente a partir da:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é a Lei nº 8.080/1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliou as atribuições das vigilâncias em saúde. A norma conceitua e incorpora ao campo de atuação do SUS a vigilância sanitária como conjunto de ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

Além disso, a Lei explicita a dimensão da saúde do trabalhador, determinando que sua proteção inclui ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde frente aos riscos ocupacionais.

Assim, foi com a vigência dessa lei que se consolidou a integração de ações e serviços em vigilância relacionados ao trabalhador e ao meio ambiente no âmbito do SUS.