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Questão FC540178

Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos probl

Saúde

IDECAN · 2016

Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

 

II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

 

III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

 

De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.

  1. A afirmação I é a definição de vigilância epidemiológica, as afirmações II e III são ações que definem a vigilância sanitária.
  2. As afirmações I e II são as definições de vigilância epidemiológica e a afirmação III é a ação que define a vigilância sanitária.
  3. As afirmações II e III são as definições de vigilância epidemiológica e a afirmação II é a ação que define a vigilância sanitária.
  4. A afirmação II é a definição de vigilância epidemiológica e as afirmações I e III são ações que definem a vigilância sanitária.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa A: correta porque distingue dois conceitos previstos na Lei nº 8.080/1990. A assertiva I descreve a vigilância epidemiológica, ou seja, o conjunto de ações voltadas ao conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, com objetivo de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle.

As afirmativas II e III apontam ações típicas da vigilância sanitária, que abrange o controle de bens de consumo e da prestação de serviços relacionados à saúde, considerando todas as etapas da produção ao consumo. Essa diferenciação está expressa nos parágrafos do artigo 6º da referida lei.

Portanto, a alternativa associa corretamente a definição legal da vigilância epidemiológica à I e as atribuições da vigilância sanitária às II e III.

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