Questão FC540179
O SUS constitui “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fu
Saúde
IDECAN · 2016
O SUS constitui “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público (...)” (Lei nº 8.080/90). Fazem parte do campo de atuação do SUS, EXCETO:
- A colaboração na proteção do meio ambiente.
- A promoção da integração ao mercado de trabalho.
- A participação na formulação da política de ações de saneamento básico.
- A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa marcada como correta indica que “a promoção da integração ao mercado de trabalho” não faz parte do campo de atuação do SUS. Essa função não é uma atividade típica de saúde pública prevista na Lei nº 8.080/1990.
Na realidade, a promoção da inserção no mercado de trabalho integra o rol de objetivos da assistência social. A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) estabelece expressamente, em seu art. 2º, que a promoção da integração ao mercado de trabalho compõe as ações de proteção social.
Portanto, trata‑se de competência de políticas de assistência social e de emprego, e não de atribuição do SUS, cujo foco legal recai sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e atividades correlatas à vigilância e saneamento.
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