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Questão FC540180

A Constituição Federal do Brasil apresenta a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cri

Saúde

AOCP · 2016

A Constituição Federal do Brasil apresenta a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como atribuições promover, proteger e recuperar a saúde da população. Sobre o SUS, é correto afirmar que

  1. é proibida a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, mesmo que em caráter complementar.
  2. o principal objetivo do SUS é a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
  3. estão incluídas no campo de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalho e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
  4. as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ter autorização prévia do chefe da tribo.
  5. são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, principalmente em caso de trabalho de parto.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

SUS tem por missão promover, proteger e recuperar a saúde da população, observando os princípios de universalidade e integralidade.


Nesse contexto, a execução de ações de vigilância sanitária significa fiscalizar bens, serviços e ambientes para prevenir riscos à saúde, como alimentos, medicamentos e estabelecimentos de saúde.


A vigilância epidemiológica monitora, investiga e controla eventos supostos ou confirmados de agravos, permitindo medidas de prevenção e controle de surtos e epidemias.


A saúde do trabalho atua na prevenção de agravos relacionados ao trabalho e na promoção da saúde dos trabalhadores, integrando ações de atenção e vigilância.


A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, garante acesso a tratamentos e medicamentos como parte do cuidado contínuo previsto no SUS.

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