O detalhamento da competência e das atribuições da direção do SUS em cada esfera – nacional, estadual e municipal – é feito pela Lei Orgânica da Saúde, esta é a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Essa lei estabelece os princípios e diretrizes do SUS, como universalidade, integralidade e equidade, e define a organização das ações e serviços de saúde.

Especificamente, a Lei 8.080/90 detalha as competências e atribuições da direção do SUS nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, discriminando responsabilidades de planejamento, execução, financiamento e avaliação.

Também trata da cooperação interfederativa, do controle social e da participação da comunidade, assegurando a articulação entre níveis de gestão para garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.