Questão FC540194
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I. elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
III. realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
IV. implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- Apenas I, II e III.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: Todas as assertivas são corretas segundo a Lei nº 8.080/1990, que atribui à União, Estados, Distrito Federal e Municípios competências administrativas relacionadas ao funcionamento do SUS.
Planejamento: a elaboração e a atualização periódica do plano de saúde são atribuições de gestão para organizar ações e serviços, garantindo a programação regional e local.
Proposta orçamentária: a proposta do SUS deve ser construída em conformidade com o plano de saúde, permitindo alocação de recursos compatível com as prioridades e metas estabelecidas.
Operações externas: operações financeiras de interesse da saúde podem ser realizadas, observada a autorização do Senado Federal quando exigida pela Constituição.
Sistema Nacional de Sangue: a implementação de sistemas específicos, como o de sangue, componentes e derivados, integra as responsabilidades administrativas para assegurar a atenção à saúde.
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