Questão FC540205
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí
Saúde
Instituto AOCP · 2014
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I. promover a articulação da política e dos planos de saúde.
II. realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
III. definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
IV. fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
- Apenas I, II e IV.
- Apenas I, II e III.
- Apenas II e IV.
- Apenas II e III.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 8.080/1990 prevê, no âmbito administrativo do SUS, atribuições que correspondem às quatro assertivas indicadas.
Articulação: cabe aos entes federativos promover a articulação da política e dos planos de saúde, garantindo integração entre níveis de gestão e coerência nas ações de saúde.
Pesquisas: a realização de estudos e pesquisas em saúde é função estatal para subsidiar decisões, planejamento e avaliação das ações e serviços.
Poder de polícia sanitária: a lei autoriza definir instâncias e mecanismos de controle e fiscalização relacionados à vigilância sanitária e medidas de proteção à saúde pública.
Programas e atendimento emergencial: fomentar, coordenar e executar programas estratégicos e ações de resposta a emergências faz parte das atribuições administrativas previstas na lei.
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