Questão FC540212
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 6.º, estabelece o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Considerando-se q
Saúde
VUNESP · 2012
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu art. 6.º, estabelece o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Considerando-se que esse controle é uma das atribuições da vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.
- Todos os serviços de saúde, públicos ou privados, devem seguir as orientações da vigilância sanitária.
- Os serviços de saúde dentro das empresas não estão sujeitos às orientações da vigilância sanitária.
- O Serviço Especializado em Medicina e Segurança do Trabalho – SESMT – apenas se subordina ao Ministério do Trabalho.
- A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – nada tem a ver com a vigilância sanitária.
- O serviço de perícia médica do INSS não se subordina à vigilância sanitária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Todos os serviços de saúde, sejam públicos ou privados, estão sujeitos ao escopo da vigilância sanitária porque a Lei nº 8.080/1990, em seu art. 6.º, confere à vigilância a atribuição de controlar a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Isso significa que as orientações e normas técnicas expedidas pelos órgãos de vigilância sanitária têm caráter obrigatório para estabelecimentos e profissionais, visando proteger a saúde coletiva. A atuação inclui registro, licenciamento, inspeção, monitoramento e imposição de medidas corretivas quando necessário.
Em suma, a norma estabelece um dever geral de conformidade: qualquer serviço de saúde deve cumprir as exigências da vigilância sanitária para garantir segurança e qualidade na atenção à saúde.
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