A Lei n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Assinale a alternativa

Gabarito

B

Comentário do professor

Vigilância ambiental não integra o rol expresso no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 como área de atuação do SUS. A norma lista, de forma taxativa, outras modalidades de vigilância e ações em saúde que constituem o campo de atuação do sistema.

Isso não significa que o SUS permaneça alheio às questões ambientais. A lei prevê a colaboração na proteção do meio ambiente e a participação em políticas e ações de saneamento básico, bem como atividades de controle e fiscalização relacionadas à saúde. Contudo, o termo específico vigilância ambiental não aparece como item do artigo, razão pela qual é considerado excluído do rol previsto.

Em provas, reconcilia-se a diferença entre atuação colaborativa do SUS em assuntos ambientais e a ausência do termo "vigilância ambiental" no elenco legal do Art. 6º.