A Lei n.º 8.080 estabelece que o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, da administraç

Gabarito

B

Comentário do professor

Lei n.º 8.080 prevê que o SUS inclui não só órgãos da administração direta, mas também a administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público. Isso amplia quem presta serviços públicos de saúde.

Por administração indireta entendem‑se entidades com personalidade jurídica própria, criadas para executar políticas públicas com certa autonomia, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Elas operam serviços sanitários, vigilância e hospitais públicos.

As fundações mantidas pelo Poder Público são entidades instituídas e financiadas pelo Estado para atividades técnico‑científicas e de gestão em saúde. Estão integradas à rede do SUS e submetidas ao controle e ao financiamento públicos.

Assim, a alternativa ressalta que o SUS abrange toda a estrutura estatal responsável pela execução das ações e serviços de saúde, direta e indiretamente.